O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA à Vossa Excelência que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que verifique junto aos setores competentes, a possibilidade de fazer a inclusão de grupo prioritário de vacinação contra a COVID-19 de servidores públicos que trabalham no Cemitério Municipal. 

O Vereador que esta subscreve, em conformidade com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA à Vossa Excelência que seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que verifique junto aos setores competentes, a possibilidade de elaborar projeto de Lei Complementar sobre o parcelamento do solo rural e o reconhecimento deste como área ou zona de urbanização específica, conforme o caso, para efeito de concepção de chácaras de recreio ou lazer, ranchos, condomínios habitacional ou edificações destinadas a hospedagem e comércios com fins de atendimento as áreas especiais de interesse turístico no município de Chavantes, conforme minuta anexa.

                       Proponho à Mesa Diretora desta Casa Legislativa e dispensada as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada a presente  MOÇÃO DE APLAUSO E AGRADECIMENTO a todos os trabalhadores da área da saúde que estão na linha de frente no tratamento de pessoas acometidas pela COVID-19. 

 Proponho à Mesa Diretora desta Casa Legislativa e dispensada as demais formalidades regimentais, que seja encaminhada a nossa mais profunda  MOÇÃO DE PESAR aos familiares do Excelentíssimos Senhor ALDEMIR DIDONÉ, pelo falecimento ocorrido no dia 17 de Maio de 2021. 

Proponho à Mesa Diretora desta Casa Legislativa e dispensada as demais formalidades regimentais, que  seja manifestada MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Lei Estadual nº 22/2020 e que ela seja colocada em pauta pelo Presidente da ALESP e, por conseguinte, seja votado favoravelmente por todo s os deputados em benefício e respeito aos servidores aposentados e pensionistas do Estado de São Paulo, que já contribuíram ao longo de suas jornadas profissionais. 

O Vereador requer o banco e numero da conta bancária em que foi depositado o cheque no valor de R$ 20.000,00 repassado pela Câmara ao Poder Executivo.

O Vereador requer a cópia completa da folha de pagamento do mês de Maio de 2021 dos servidores da Prefeitura Municipal de Chavantes.

O Vereador requer abertura de Comissão Especial de Inquérito para apurar a utilização e gestão de recursos recebidos no enfrentamento da pandemia da COVID-19 no Município.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chavantes requer a retirada de Projeto de Lei nº 24/2021

Dispõe sobre concessão do Auxílio Alimentação aos funcionários públicos da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências.

Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.107. Incremento PAB Emenda Parlamentar Deputado Jeferson Campos, na unidade da Saúde e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescente de exercício anterior no valor de R$ 20.258,96. 

Dispõe sobre a reabertura do Programa 2.106. Incremento PAB Emenda Deputado Luiz Carlos Motta, na unidade da Saúde e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos remanescente de exercício anterior no valor de R$ 5.823,55. 

Dispõem sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e demais providências.

Dispõe sobre a doação de poços artesianos para a Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC, e dá outras providências”. 

Declara de utilidade pública a “Associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes”, e dá outras providências”.