O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do Artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo contate as agências bancárias do município, viabilizando à possibilidade de instalação de um Posto Bancário Avançado de algumas dessas agências no “Distrito de Irapé”. 

O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que informe e encaminhe cópias para fins de análise a esta Casa de documentos

Dispõe sobre a obrigatoriedade, no Município de Chavantes, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término e dá outras providências

Revoga o Parágrafo Único do artigo 3º da Lei nº 3.255 de 25 de Agosto de 2015. 

Dispões sobre autorização de concessão de recursos orçamentário do Poder Executivo para a Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes – SAEC, e abre um crédito suplementar na Unidade Executora 03.01.01. Serviços de Água, com anulações de dotações orçamentárias do Poder Executivo, no valor de R$ 261.000,00.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES - REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA, INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA SUPERINTENDENCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CHAVANTES SAEC, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.