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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1998 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/1998 |
Número | ||
22 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre criação de cargos para o setor de educação. |
Arquivos
Número: 22 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 22/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 22/1998 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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