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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1999 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/08/1999 |
Número | ||
32 | ||
Legislatura | ||
1997-2000 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre criação de 01 (um) cargo de provimento em comissão e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 32 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 32/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 32/1999 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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