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Acessibilidade
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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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17/1997 | Dispõe sobre Alteração do Código Tributário Municipal, Capitulo III que trata do Imposto Sobre Serviços Qualquer Natureza. | 30/12/1997 | Detalhes |
16/1997 | Dispõe sobre a alteração do Capítulo III, Seção I, II, III, da Lei nº 2.024 de 21 de Dezembro de 1990 e dá outras providências. | 30/12/1997 | Detalhes |
15/1997 | Dispõe sobre a criação de alíquotas a lista de serviços do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza “Lei Complementar”. | 30/12/1997 | Detalhes |
14/1997 | Prorroga os prazos de contratações autorizados pelas leis complementares nºs 11 e 13/97. | 12/12/1997 | Detalhes |
13/1997 | Dispõe sobre a admissão de servidor, em caráter temporário, na área da educação. | 11/11/1997 | Detalhes |
12/1997 | Dispõe sobre autorização para contratação temporária de mão de obra. | 13/10/1997 | Detalhes |
11/1997 | Dispõe sobre a admissão de servidores, em caráter temporário, na área da educação. | 25/09/1997 | Detalhes |
10/1997 | Dispõe sobre a criação e extinção de cargos do quadro de funcionários da Prefeitura, com nova redação. | 28/05/1997 | Detalhes |
9/1997 | Altera pré-requisito do anexo I da Lei Complementar nº 007/97. | 18/02/1997 | Detalhes |
8/1997 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 28/01/1997 | Detalhes |
7/1997 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. | 02/01/1997 | Detalhes |
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