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LEGISLAÇÃO

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Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
48/2024 Realoca a servidora GABRIELA GOLÇALVES BISCAI para o cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 20/12/2024
47/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 19/12/2024
46/2024 Exonera, MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA LÁZARO do cargo de Chefe de Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 19/12/2024
45/2024 Exonera, a pedido, RENATO JOSÉ NEPOMUCENO DE FREITAS HERNANDES do cargo de Assessor Jurídico da Presidência da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 19/12/2024
44/2024 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 11/12/2024
16/2024 Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 02/12/2024
15/2024 Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Chavantes/SP para realização de dedetização. 02/12/2024
43/2024 Dispõe sobre viagem dos Vereadores Roberto Cezar Gomes Soares e Maicon Henrique Brizola e dá outras providencias. 26/11/2024
4005/2024 Denomina "PRAÇA VEREADOR SEBASTIÃO GUILMO" a área institucional/sistema de lazer localizada entre as Ruas Humberto Silveste, Alberto Romualdo Garcia e Francisco Geraldo Chagas, e dá outras providências." Autoria do Vereador Juraci Rodrigues. 25/11/2024
4004/2024 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a APAE de Chavantes para a efetivação do PROJETO INCLUIR na entidade e da outras providencias. 21/11/2024
4003/2024 Dispõe sobre autorização para concessão onerosa de uso de espaço público do terminal rodoviário "Prefeito Francisco Alves Faria" neste Município de Chavantes/SP, mediante licitação. 21/11/2024
14/2024 Dispõe sobre a suspensão do expediente na Câmara Municipal de Chavantes no dia 21 de novembro de 2024, no período da tarde, em virtude do falecimento do Sr.Aparecido Gomes Soares. 21/11/2024
42/2024 Dispõe sobre viagem do Vereador Rafael Lopes Garcia e do servidor Ivis Martins de Araújo e dá outras providencias. 18/11/2024
25/2024 Concede gozo de férias e pagamento em dinheiro de Direito Trabalhista à servidora LAÍS MARIOTTOJUBRAN. 18/11/2024
13/2024 Autoriza a redução do expediente dos servidores da Câmara Municipal de Chavantes até as 12 horas no dia 19 de novembro de 2024. 18/11/2024
217/2024 Dispõe sobre alteração dos incisos I e lido artigo 4° da Lei Complementar n°137/2016, "Programa Mais Médico" instituído pela Lei n.°12.871/2013 no âmbito do Município de Chavantes, e dá outras e dá outras providencias. 11/11/2024
24/2024 Altera o período de férias do servidor MATHEUS UNZER OLIVEIRA BUENO e dá outras providências. 08/11/2024
41/2024 Dispõe sobre viagem do Presidente da Câmara Municipal de Chavantes Jose Ricardo Nabero e dá outras providências. 07/11/2024
12/2024 Dispõe sobre a regulamentação da concessão de empréstimo consignado para servidores públicos municipais, conforme Decreto Municipal n.º 4.215, de 05 de novembro de 2024. 07/11/2024
11/2024 Suspende o expediente da Câmara Municipal de Chavantes no dia 1° de novembro de 2024, em razão do ponto facultativo em celebração ao Dia de Todos os Santos. 31/10/2024
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