LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Câmara Municipal.
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Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES 22/2026 Dispõe sobre a designação de servidora para o exercício de função específica no âmbito da Câmara Municipal de Chavantes. 28/04/2026 Detalhes 21/2026 Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar. 24/04/2026 Detalhes 227/2026 Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências. 22/04/2026 Detalhes 20/2026 Dispõe sobre viagem dos vereadores Cléber Carvalho Razzé e Rafael Lopes Garcia e dá outras providências. 15/04/2026 Detalhes 19/2026 Dispõe sobre a viagem da servidora Laís Mariotto Jubran e dá outras providências. 13/04/2026 Detalhes 5/2026 Dispõe sobre o encerramento da Sindicância instaurada pela Portaria nº 04/2026 e dá outras providências. 13/04/2026 Detalhes 3/2026 Dispõe sobre a suspensão do expediente no período da tarde, em razão da pintura do pátio externo da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 27/03/2026 Detalhes 102/1953 Orça a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1.954 23/03/2026 Detalhes 18/2026 Dispõe sobre viagem dos vereadores Alexandre Marcelo, Cléber Carvalho Razzé e Rafael Lopes Garcia e dá outras providências. 17/03/2026 Detalhes 4139/2026 Dispõe sobre uma nova incumbência orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.026, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 091122 e à Emenda 2025.177.71164, oriunda da Secretaria de Governo e Relações Ins... 16/03/2026 Detalhes 3/2026 Dispõe sobre a designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Câmara Municipal de Chavantes, nos termos do Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 e Resolução nº 02/2026. 12/03/2026 Detalhes 17/2026 Concede o pagamento, em pecúnia, de 45 (quarenta e cinco) dias de licença-prêmio ao servidor IVIS MARTINS DE ARAÚJO. 11/03/2026 Detalhes 16/2026 Dispõe sobre o procedimento para requisição de diárias pelos Vereadores da Câmara Municipal de Chavantes. 11/03/2026 Detalhes 2/2026 Dispõe sobre a aplicação da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), adaptando às especificidades locais, e relacionando as normas e políticas de captura, trânsito, tratamento, guarda e descarte dos dados pessoais e da... 10/03/2026 Detalhes 15/2026 Dispõe sobre a viagem do servidor Matheus Unzer Oliveira Bueno e dá outras providências. 09/03/2026 Detalhes 226/2026 Dispõe sobre a autorização do Pode Executivo para promover a equiparação salarial do cargo de provimento efetivo de engenheiro Civil ao de Arquiteto, e alterar a referência salarial do cargo de provimento efetivo de Agente de Contratação, e dá outras providências. 04/03/2026 Detalhes 2/2026 Dispõe sobre a realização dos serviços de desinsetização nas dependências da Câmara Municipal de Chavantes/SP. 04/03/2026 Detalhes 14/2026 Dispõe sobre viagem dos vereadores Cléber Carvalho Razzé e Rafael Lopes Garcia e dá outras providências. 03/03/2026 Detalhes 13/2026 Concede o gozo de 02 (dois) dias de licença-prêmio à servidora LAÍS MARIOTTO JUBRAN. 03/03/2026 Detalhes 12/2026 Dispõe sobre viagem dos vereadores Cléber Carvalho Razzé e Rafael Lopes Garcia e dá outras providências. 24/02/2026 Detalhes
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