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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2016 |
Número | ||
201290 | ||
Legislatura | ||
1990-2016 | ||
Ementa | ||
Lei Orgânica do Município de Chavantes |
Arquivos
Número: 201290 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 201290/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 201290/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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