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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/08/2023 |
Número | ||
3902 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com Associação de Apoio Social, Educativo e Esportivo para crianças, jovens e adolescentes para o atendimento especialização a população em geral com o objetivo de promover autonomia, inclusão social e implementação de ações que promovam melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. |
Arquivos
Número: 3902 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3902/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3902/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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