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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/11/2024 |
Número | ||
217 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração dos incisos I e lido artigo 4° da Lei Complementar n°137/2016, "Programa Mais Médico" instituído pela Lei n.°12.871/2013 no âmbito do Município de Chavantes, e dá outras e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 217 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 217/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 217/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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