LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2026
Número
4137
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre uma nova ação orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.025, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090008 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00847-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Autoriza-se, destarte, a abertura de um Crédito Adicional Especial, fundado em disponibilidades financeiras remanescentes do supracitado Convênio atinente ao Exercício de 2025, no montante pecuniá

Arquivos

Número: 4137

Alteram ou Revogam - 4137/2026
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Lei Consolidada - 4137/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/03/2026 - 10:59

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Câmara Municipal de Chavantes - SP.
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