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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2026 Ativa (Não consta revogação expressa) 23/02/2026
Número
4138
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre uma nova incumbência orçamentária no âmbito do exercício vigente sob o código 1.024, correlacionada ao Convênio Estadual - Demanda 090009 e ao Processo SEDUC-PRC-2025-00846-DM da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Autoriza-se, outrossim, a instauração de um Crédito Adicional Especial, esteado em disponibilidades financeiras remanescentes do supracitado Convênio atinente ao Exercício de 2025, no monta

Arquivos

Número: 4138
Alteram ou Revogam - 4138/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4138/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

16/03/2026 - 11:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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