.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2011 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/12/2011 |
Número | ||
3036 | ||
Legislatura | ||
2009 | ||
Ementa | ||
Acrescenta o § 4º ao artigo 103 da Lei nº 2.093/92- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município |
Arquivos
Número: 3036 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3036/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3036/2011 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.