.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2009 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/03/2009 |
Número | ||
2871 | ||
Legislatura | ||
2009 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei nº 2143/1993 - Estatuto do Servidor Público |
Arquivos
Número: 2871 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2871/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2871/2009 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.