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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/04/2018 |
Número | ||
3437 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.376 de 1º de Novembro de 2017 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3437 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3437/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3437/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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