.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/07/2020 |
Número | ||
3666 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o dispositivo legal da Lei nº 3661 de 22 de Junho de 2020 que fixou o piso salarial profissional do magistério público da educação básica para o ano letivo de 2020 |
Arquivos
Número: 3666 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3666/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 3666/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.