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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2021 |
Número | ||
3710 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação do novo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção em Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
Arquivos
Número: 3710 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3710/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 3710/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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