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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2021 |
Número | ||
3707 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as modalidades, as escolas de dança e os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física e de prática da atividade física no âmbito do Município de Chavantes, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3707 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3707/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3707/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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