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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/09/2021 |
Número | ||
3669 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a criação de Crédito Suplementar Especial junto à Secretaria de Saúde mediante recurso transferido do Fundo Nacional da Saúde para enfrentamento da emergência de Saúde Nacional da COVID-19 e abre um crédito extraordinário no valor de R$ 372.119,00. |
Arquivos
Número: 3669 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3669/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3669/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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