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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
54/2001 Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. 29/12/2001
53/2001 Prorroga o prazo para contratação de servidores estabelecido na Lei Complementar nº 046/01. 29/12/2001
52/2001 Prorroga o prazo para contratação de servidores estabelecido na Lei Complementar nº 048/01. 30/12/2001
51/2001 Dispõe sobre a criação de cargo de provimento em comissão e dá outras providências. 03/07/2001
50/2001 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 03/07/2001
49/2001 Dispõe sobre contratação de professores, em caráter temporário, na área da educação. 22/05/2001
48/2001 Dispõe sobre contratação de servidores em caráter temporário. 21/06/2001
47/2001 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 06/03/2001
46/2001 Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área da Saúde. 20/02/2001
45/2001 Dispõe sobre a alteração do Artigo 1º da Lei nº 2.528/2000 e dá outras providências. 18/01/2001
44/2001 Dispõe sobre a alteração da Lei-Complementar de n.º 008, de 28 de janeiro de 1997. 18/01/2001
43/2001 Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área de Obras e Conservação. 18/01/2001
42/2001 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências. 18/01/2001
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