Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
68/2003	Dispõe sobre prorrogação de prazo de contratação de servidores na área da Saúde.	01/12/2003
67/2003	Dispõe sobre criação de cargo de Auxiliar de Enfermagem.	20/10/2003
66/2003	Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo para o setor de educação e dá outras providências.	01/09/2003
65/2003	Dispõe sobre criação de cargos de provimento em comissão e dá outras providências.	09/06/2003
64/2003	Dispõe sobre inclusão do inciso IV no artigo 151 da Lei Complementar nº 054/2002.	05/05/2003
63/2003	Dispõe sobre contratação de servidores, em caráter temporário, na área da Saúde.	14/03/2003
62/2003	Altera a redação dos artigos 539 e 546 da Lei Complementar nº 054/2001 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.	12/03/2003
61/2003	Dispõe sobre contratação de professores, em caráter temporário, na área de educação.	05/03/2003

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