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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
89/2005  Altera a redação dos arts. 1º da Lei Complementar Municipal nº 087/2005 e a redação do parágrafo 2º do artigo 3º da referida Lei. 08/07/2020
88/2005 Dispõe sobre autorização para contratação de servidores para o setor de saúde. 08/07/2020
87/2005 SUBSTITUTIVO ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2005 que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.461/99 e 2.477/99 e dá outras providências. 08/07/2020
86/2005 Dispõe sobre autorização para contratação, em caráter excepcional e temporário, de professores para o setor de educação. 08/07/2020
85/2005 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVANTES E SOBRE A POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/07/2020
84/2005 Dispõe Sobre A Criação Do Programa Emergencial De “Auxílio Desemprego” E Dá Outras Providências. 08/07/2020
83/2005 Modifica Capítulo VI da Lei nº 2.023/90, de 12/12/1990 – Código de Posturas. 08/07/2020
82/2005 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão. 08/07/2020
81/2005 Dispõe Sobre Alteração Na Lei Complementar Nº 076/05 E Dá Outras Providências. 08/07/2020
80/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 076/05 e dá outras providências. 08/07/2020
79/2005 Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 076/05 e dá outras providências. 08/07/2020
78/2005 Dispõe sobre criação de cargo de provimento em comissão 08/07/2020
77/2005 Dispõe sobre autorização para contratação, em caráter excepcional e temporário, de professores para o setor de educação. 08/07/2020
76/2005  Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências. Com Emendas. 08/07/2020
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