Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
109/2009	Dispõe sobre a criação da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes- SAEC- seu quadro de Pessoal	11/12/2009
108/2009	Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Chavantes para o Quadriênio de 2010 a 2013	18/11/2009
107/2009	Dá nova redação ao artigo 85 da Lei nº 2093/92 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da Prefeitura e Câmara Municipal de Chavantes	22/06/2009
106/2009	Dispõe sobre criação de cargo comissionado junto a Câmara Municipal de Chavantes	29/05/2009
105/2009	Altera a Lei Complementar nº 103/2009, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo	24/04/2009
104/2009	Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 036/99, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal	30/03/2009
103/2009	Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo	09/03/2009
102/2009	Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 076/2005	23/01/2009

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