Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
124/2011	Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chavantes	25/11/2011
123/2011	Revoga anexo da Lei Complementar nº 085/2005 e na íntegra a Lei Complementar nº 106/2009	30/06/2011
122/2011	Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo de Fisioterapeuta Ocupacional	13/06/2011
121/2011	Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 3º e artigo 10º da Lei Complementar nº 119/2011	13/05/2011
120/2011	Dispõe sobre mudança da referência salarial do cargo de Fiscal de Saúde e Higiene	02/05/2011
119/2011	Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial Fortalecendo a Cidadania	07/04/2011
118/2011	Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo	24/03/2011
117/2011	Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 114/2010	16/02/2011
116/2011	Dispõe sobre mudança de carga horária da jornada de trabalho do cargo de Assistente Social de acordo com a Lei Federal nº 12.317/2010	16/02/2011
115/2011	Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo	21/01/2011

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