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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3124/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/08/2013
3123/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 21/08/2013
3122/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/08/2013
3121/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 13/08/2013
3120/2013 Autoriza a Prefeitura a receber repasse de Fundo Perdido 13/08/2013
3119/2013 Autoriza contratar obras e serviços com pagamentos parcelados 13/08/2013
3118/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 04/07/2013
3117/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 04/07/2013
3116/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 04/07/2013
3115/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 25/06/2013
3114/2013 Diretrizes orçamentárias com emenda 25/06/2013
3113/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 17/06/2013
3112/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 05/06/2013
3111/2013 Desafetação de uso comum de parte da Av. Arnaldo Ferreira da Silva 05/06/2013
3110/2013 Revoga as Leis nº 2.030/91 e 2.224/94 e 2.555/01 28/05/2013
3109/2013 Autoriza celebração de financiamento junto ao Banco do Brasil 28/05/2013
3108/2013 Altera o Parágrafo único do artigo 6º da Lei 3.106/2013 28/05/2013
3107/2013 Autoriza celebração de Convênio com a UMMES 17/04/2013
3106/2013 Criação do Programa Emergencial "Fortalecendo a Cidadania III" 17/04/2013
3105/2013 Autoriza a celebrar convênio - construção CCI 16/04/2013
3104/2013 Dispõe sobre o auxilio transporte aos alunos 11/04/2013
3102/2013 Autoriza a Prefeitura a receber repasse de Fundo Perdido 03/04/2013
3101/2013 Revoga o artigo 10 da Lei Municipal nº 2.738/06 03/04/2013
3100/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 03/04/2013
3099/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 26/03/2013
3099/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 26/03/2013
3098/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar- transferência de recursos SAEC 21/03/2013
3097/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/03/2013
3096/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/03/2013
3095/2013 Declara de Utilidade Pública a Maçonaria 21/03/2013
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