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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3186/2014 Criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 26/06/2014
3185/2014 Regulamentação de Concessão de Benefícios - Assistência Social 26/06/2014
3184/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015 26/06/2014
3183/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 18/06/2014
3182/2014 Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva do Distrito do Irapé 18/06/2014
3181/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 11/06/2014
3180/2014 Dispõe sobre adicional noturno de Funcionários e servidores 29/05/2014
3179/2014 Autoriza o Executivo Municipal a pagar despesas do programa "Mais Médicos! 23/05/2014
3178/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 23/05/2014
3177/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 17/04/2014
3176/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 17/04/2014
3176/2014 Dispõe sobre alteração da concessão de subvenção à APAE 17/04/2014
3174/2014 Dispõe sobre transferência de recurso financeiro à SAEC 14/04/2014
3173/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 26/03/2014
3172/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 26/03/2014
3171/2014 Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes 26/03/2014
3170/2014 Dispõe sobre complementação de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes 26/03/2014
3169/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 26/03/2014
3168/2014 Reajuste salarial anual dos Funcionários e Servidores Públicos 20/03/2014
3167/2014 Declara área de expansão urbana de Chavantes (Distrito Industrial) 17/03/2014
3166/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 17/03/2014
3165/2014 Dispõe sobre subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes 17/03/2014
3164/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 17/03/2014
3163/2014 Institui o REFIS IV 17/03/2014
3162/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 24/02/2014
3161/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 24/02/2014
3160/2014 Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 3.150/2013 24/02/2014
3159/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 13/02/2014
3158/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 13/02/2014
3157/2014 Dispõe sobre correção de denominação de Rua 13/02/2014
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