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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3293/2016 Dispõe sobre atualização salarial dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chavantes 15/04/2016
3292/2016 Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes 15/04/2016
3291/2016 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual dos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Chavantes e da SAEC 31/03/2016
3290/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, visando o pagamento de locação de imóvel para instalações do Fórum da Comarca de Chavantes 31/03/2016
3289/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a título de subvenção à entidade que especifíca 31/03/2016
3288/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a título de subvenção à entidade que especifíca 31/03/2016
3287/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a título de subvenção à entidade que especifíca 31/03/2016
3286/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a título de subvenção à entidade que especifíca 31/03/2016
3285/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a título de subvenção à entidade que especifíca 31/03/2016
3284/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a título de subvenção à entidade que especifíca 31/03/2016
3283/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 10/03/2016
3282/2016 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar novo convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro 03/03/2016
3281/2016 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial Fortalecendo a Cidadania VII 02/03/2016
3280/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 09/03/2016
3279/2016 Dispõe sobre autorização de concessão de valores a título de subvenção à entidade que especifíca - APAE 29/02/2016
3278/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 18/01/2016
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