.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.
 
.
 
.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
143/2017 Altera A Lei Complementar Nº 092, De 18/09/2006 Que Dispõe Sobre O Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - ISSQN 07/07/2020
142/2017 Altera a Lei Complementar nº 2.877, de 30 de junho de 2009, que institui o novo Código de Posturas do Município de Chavantes e dá outras providências. 07/12/2017
141/2017 Altera as Leis Complementares Municipais nº 124/2011, 128/2012 e 133/2014 e dá outras providências. 07/12/2017
140/2017 Institui no Município de Chavantes a Contribuição de Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal 07/12/2017
1 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Câmara Municipal de Chavantes - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo