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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3341/2017 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Chavantes -Refis Municipal 2017 e dá outras providências. 07/12/2017
3340/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3339/2017 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual dos subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito, Chefe de Gabinete e Secretários Municipais e dá outras providências 07/12/2017
3338/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3337/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3336/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3335/2017 Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual dos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Chavantes e da SAEC. Com emenda. 07/12/2017
3334/2017 Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes 07/12/2017
3333/2017 Dispõe sobre atualização salarial dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Chavantes 07/12/2017
3332/2017 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial Fortalecendo a Cidadania 07/12/2017
3331/2017 Institui o Plano Municipal da Educação, em conformidade com a legislação vigente e dá outras providências 07/12/2017
3330/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3329/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3328/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3327/2017 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/12/2017
3326/2017 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 07/12/2017
3325/2017 Dispõe sobre complementação de subvenção à Santa Casa de Misericórdia de Chavantes 07/12/2017
3324/2017 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar novo convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro 07/12/2017
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