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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
155/2018 DISPÕE DE CRIAÇÃO DE CARGO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CONTROLADOR INTERNO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/07/2020
154/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE GARI. 07/07/2020
153/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACEUTICO 07/07/2020
152/2018 "Dispõe Sobre A Inclusão Do Item XVII Ao Artigo 64 Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Do Município De Chavantes" 07/07/2020
151/2018 Altera requisito para ocupação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Finanças e Orçamento. 07/07/2020
150/2018 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providências. 07/07/2020
149/2018 Dispõe Sobre Criação De Cargo De Diretor De Creche Do Distrito De Irapé De Provimento Em Função De Confiança. 07/07/2020
148/2018 Altera a alíquota do ISSQN e a quantidade da Unidade Fiscal do Município – UFM incidente sobre o Trabalho Pessoal do Próprio Contribuinte (Pessoa Física) estabelecido no subitem 07.02 do Anexo II – Lista de Serviços da Lei Complementar nº. 092, de 28 de dezembro de 2006, que d... 07/07/2020
147/2018 Dispõe sobre nova redação ao ítem III do artigo 64 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Chavantes. 02/07/2018
146/2018 Atualiza a estrutura administrativa, estabelece o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chavantes e dá outras providências 16/05/2018
145/2018 Altera os dispositivos legais da Lei Complementar nº 140/2017, que instituiu no Município de Chavantes a Contribuição de Iluminação Pública prevista noo artigo 149-A da Constituição Federal. 27/04/2018
144/2018 Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 141/2017 06/02/2018
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