Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
181/2021	Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Complementar nº 177/2021 e dá outras providências.	20/12/2021
180/2021	Retifica dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 089, de 02 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.	20/12/2021
179/2021	DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BÔNUS POR MÉRITO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, PROFESSORES EFETIVOS, CONTRATADOS, EVENTUAIS, DIRETORES E COORDENADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	20/12/2021
178/2021	Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 128, de 02 de Julho de 2012 e equiparação da remuneração do Cargo de Contador da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências.	14/12/2021
177/2021	Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chavantes e dá outras providências.	14/12/2021
176/2021	Dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Cargos do Poder Legislativo Municipal de Chavantes e dá outras providências.	13/10/2021
175/2021	Altera a lei complementar n°146/2018, seus anexos e dá outras providencias.	08/10/2021
174/2021	REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 14 DE MARÇO DE 2019.	20/04/2021

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