Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
196/2022	Dispõe sobre a alteração do inciso XVIII, do artigo 64, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Chavantes - Lei n°2.093 de 29 de Maio de 1992 e dá outras providências.	16/12/2022
195/2022	Altera os anexos I e II da Lei Complementar n°176 de 07 de Outubro de 2021.	13/12/2022
194/2022	Dispõe sobre mudança na carga horária da jornada de trabalho do cargo de Médico, e dá outras providências.	27/09/2022
193/2022	Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de gari.	22/09/2022
192/2022	Altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 189/2022.	06/09/2022
191/2022	Dispõe sobre a criação das atribuições do cargo de provimento em comissão de Assessor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.	25/07/2022
190/2022	Dispõe sobre a criação de incentivos de natureza tributária para o fomento e desenvolvimento de Programa de Habitação de Interesse Social -HIS no Município de Chavantes e dá outras providências.	12/07/2022
189/2022	Altera os Anexos I, II, III e IV, da Lei Complementar nº 177/2021.	29/06/2022
188/2022	Estende aos Agentes Políticos Municipais os direitos concedidos aos demais servidores no tocante ao recebimento de férias e décimo terceiro salário.	24/06/2022
187/2022	Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 177/2021 e cria o Anexo V que fica parte integrante da mesma Lei Complementar.	10/06/2022
187/2022	Retifica Lei Complementar nº187.	10/06/2022
186/2022	Dispõe sobre a criação da nova tabela de vencimentos dos Professores, Coordenadores e Psicopedagogos da Rede Municipal de Ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Chavantes e dá outras providências.	10/06/2022
186/2022	Retifica Lei Complementar nº186	10/06/2022
185/2022	Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente da Nova Ação 1.024. Convênio FDE n° SEDUC- PRC- 2021- 02010-DU Construção de Escola, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no valor de R$ 10.384.050,78.	18/05/2022
184/2022	Dispõe sobre alteração dos requisitos para a ocupação do cargo de provimento em comissão de Assessor de Finanças e Orçamento e dá outras providências.	19/04/2022
183/2022	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE PEDREIRO.	09/03/2022

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