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LISTA LEGISLAÇÕES - Resoluções

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4/2024 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chavantes (SP) para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.  17/04/2024
3/2024 Dispõe sobre a criação de Comissão para levantamento de demandas públicas e acompanhamento da efetivação das políticas públicas e da execução orçamentária junto ao poder executivo chavantense.  17/04/2024
2/2024 Dispõe sobre o fechamento da folha de ponto dos servidores públicos civis e Vereadores da Câmara Municipal de Chavantes (SP) e dá outras providencias. 03/04/2024
1/2024 Dispõe sobre autorização da Câmara Municipal de Chavantes para celebrar Termo de Convênio e Aditivos com o CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE, objetivando promover a operacionalização da administração dos programas de estágio no âmbito legis... 22/03/2024
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