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LISTA PROJETOS - Projeto de Lei Complementar

Nº/ANO MODALIDADE OBJETO DATA DO DOCUMENTO DETALHES
18/2023 Projeto de Lei Complementar Altera a Lei Complementar n°. 127, de 18 de junho de 201... 10/10/2023
17/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de... 29/08/2023
16/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de pr... 11/08/2023
15/2023 Projeto de Lei Complementar Altera as Tabelas dos Anexos IV da Lei Complementar n° 127, de 25 de Junho de 2012, ... 11/05/2023
14/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente C... 13/06/2023
13/2023 Projeto de Lei Complementar Altera a referência salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Geren... 03/04/2023
12/2023 Projeto de Lei Complementar Altera a referência salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultu... 03/04/2023
11/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre estruturação, funcionamento, disciplina e regulamentação da Procuradori... 31/03/2023
10/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Gabinete e dá outras providências. 31/03/2023
9/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação da nova tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municip... 03/04/2023
8/2023 Projeto de Lei Complementar Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Enfermei... 24/03/2023
7/2023 Projeto de Lei Complementar Altera a redação da ementa e artigo 2º da Lei Complementar nº 197, de 15 de março de... 23/03/2023
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