O Vereador que esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, ao senhor Prefeito Municipal para que estude a possibilidade de permitir a abertura das Igrejas e Templos Religiosos, inclusive para realização de missas e cultos no Município.

O Vereador que esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal para que estude a viabilidade de instituir o Programa de Desligamento Voluntário – (PDV), aos servidores da Prefeitura Municipal de Chavantes, conforme modelo exemplificativo de Projeto anexo.

Dispõe sobre alteração do Parágrafo Único, do Artigo 2°, da Lei n°3.571 de 24 de Junho de 2019, que alterou o artigo 2º e parágrafo único da Lei nº 3.129/2013.