A Vereadora que abaixo subscreve, de acordo com o artigo 170, do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao EXECUTIVO junto à Secretaria da Educação a realização de cursos anualmente de Primeiros Socorros de professores e funcionários das escolas de rede pública municipal e das creches municipais que tenham contato direto com os alunos e crianças que temos instaladas no município de Chavantes e Irapé. 

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e demais providências. 

Altera as Tabelas dos Anexos IV da Lei Complementar n° 127, de 25 de Junho de 2012, e dá outras providências. 

Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde (ACS).

Dispõe sobre a denominação de “JOSÉ DE PAULA" a Rua Edgar Almeida e dá outras providências. Autoria: Vereador Rafael Lopes Garcia. 

Reconhece, no Município de Chavantes, o uso do “cordão de girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a APAE de Chavantes para a efetivação do projeto de implantação da Terapia ABA na entidade e dá outras providências. 

Revoga o artigo 5° da Lei n° 2.416 de 02 de março de 1998 e artigo 4° da Lei n° 3.137 de 16 de outubro de 2013. 

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes para atendimento de usuários do Município e dá outras providências.