O Vereador que esta subscreve, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, INDICA ao Executivo Municipal para que estude junto ao Setor competente a possibilidade de isenção de cobrança de passagem do ônibus municipal (Chavantes/Distrito do Irapé).

O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que informe como é realizado o pagamento da complementação de salário dos funcionários que estão recebendo benefício de auxílio doença e/ou acidente de trabalho, conforme Lei Municipal 1948/89 e 2.261/94.

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo aditivo ao Termo de Fomento 04/2021 com a Associação Protetora de Animais Desamparados de Chavantes para custeio de despesas.

Dispõe sobre a criação de uma nova ação no orçamento da Cultura e Turismo, Ação 2.124.Auxilio Emergencial Lei Aldir Blanc, e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos transferidos pelo convênio.

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias no valor de R$ 1.101.500,00.