O Vereador que a esta subscreve, INDICA nos termos do artigo 170 do Regimento Interno desta Casa, seja oficializado ao senhor Prefeito Municipal para que seja realizado a instalação de iluminação pública na Rua: JOSÉ SOUZA CARVALHO – (em frente aos barracões do IBC), no bairro Centro desta cidade. 

JUSTIFICATIVA:

                                   A presente indicação faz necessária tendo em vista buscar melhorias concernente a nossa iluminação pública, porque como é do nosso conhecimento, não temos uma iluminação adequada em todo nosso município.                      

                                   Ressalto também, que a instalação de uma iluminação pública adequada, bem como sua a manutenção é de fundamental importância para a comunidade, especialmente considerando que as ruas escuras são mais frágeis e suscetíveis à prática de atos de vandalismo, furtos, assaltos e delitos de outra natureza.

                                    E para corroborar, está sendo cobrado o imposto municipal intitulado de IP-CIP, por serviço que não é oferecido aos usuários do local. O Tributo Municipal denominado de IP-CIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), como o próprio nome já diz, é uma taxa utilizada na ampliação e manutenção do aparato de iluminação das vias públicas. Que melhoria pode  ocorrer no referido local se nem iluminação pública existe?

A Vereadora que abaixo subscreve, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes, REQUER ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que encaminhe todas as informações e documentos a respeito da viagem a Brasília no dia 24 de agosto de 2021, informando de quais agentes políticos e funcionários foi formada a comitiva de Chavantes,  informando os cargos e a necessidade da presença de cada um, informação de quais Deputado e Ministério  foi realizado audiência e o que foi solicitado e atendido  em benefício do Município e informações sobre despesas com combustível,  alimentação, hotel, passagem aérea, uber e outros, mesmo que a prestação de contas das viagens constem nos canais competentes da prefeitura,  mas solicito via impresso.

O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que informe a esta Casa de Leis, se o município possui parcelamento de Encargos Socias.  Caso positivo se os pagamentos estão em dia.

O Vereador que abaixo subscreve, vem requerer ao Sr. Prefeito Municipal de Chavantes/SP, com fundamento no artigo 165, Inciso VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Chavantes/SP, que informe e  encaminhe documentos a esta Casa de Leis, conforme segue:

                                    Através da Lei Municipal número 3.684 de 11 de dezembro de 2020, foi autorizado a SAEC reparcelar os débitos contraídos com a Companhia Paulista de Força e Luz – (CPFL). 

                                    1 – Assim sendo, informe o senhor Prefeito se os parcelamentos, objeto da lei supramencionada estão sendo pagos em dia. Caso Positivo juntar cópias dos referidos pagamentos de janeiro a agosto de 2021.

                                    1.1 – Caso não estejam os pagamentos em dia, informar as razões.

                                    2 – Se os gastos com energia elétrica contraídas pela SAEC a partir do referido parcelamento estão sendo pagos em dia. Caso Positivo Juntar comprovantes a partir de janeiro de 2021.

                                    2.1 – Caso não estejam os pagamentos em dia, informar as razões.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Chavantes ao Doutor ANIS GHATTAS MITRI FILHO.

Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova Ação 2.126. Emenda Parlamentar Deputada Renata Abreu – Saúde Custeio e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos transferidos pela Secretaria do Estado da Saúde no valor de R$ 50.000,00.

Dispõe sobre a inclusão no Orçamento vigente de uma Nova Ação 2.125. Emenda Parlamentar Deputado Jefferson Campos – Saúde Custeio e abre um Crédito Suplementar Especial com recursos da Secretaria do Estado da Saúde no valor de R$ 100.000,00.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar através de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentária no valor R$ 282.000,00.

Dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, no âmbito do Município de Chavantes/SP, e da outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da perfuração de poço profundo ou semiartesiano e construção de reservatório pelos proprietários dos imóveis, nos novos loteamentos a serem implantados no Município de Chavantes e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos Municipais informarem aos servidores públicos sobre a complementação de salário quando estiverem recebendo benefício de auxílio doença ou acidente de trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio de 2022 a 2025.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o Exercício de 2.022.

Veto ao Projeto de Lei nº 49/2021