Chavantes, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
Contato14 3342-1576ContatoContatocontato@camarachavantes.sp.gov.br
SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Este serviço permite que qualquer pessoa física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe os prazos e receba respostas das suas solicitações de informação.

A Lei Federal nº12.527 e o Decreto de regulamentação nº 7.724, de 16/05/2012 estabelece que o acesso a informações públicas é direito fundamental de todo cidadão.

Em cumprimento à legislação a Câmara Municipal oferece ao cidadão o SIC (Serviço de Informações ao Cidadão), um sistema que envia e gera protocolos para as solicitações dirigidas ao Legislativo Municipal por meio presencial ou eletrônico.

Informações sobre o Serviço de Acesso à Informação Municipal

I – Localização

Sede da Câmara Municipal de Chavantes: Avenida Dr. Arnaldo Ferreira da Silva, nº 441, Centro, Chavantes/SP

II – Horário de Funcionamento

08:00 às 11:30 e 13:00 às 16:30

24 Horas por dia no site(Eletrônico)

III – Telefone e E-mails específicos para orientação e esclarecimentos de dúvidas sobre o e-Sic

Telefone:

(14)-3342-1576

(14)-3342-2339

E-mail:

contato@camarachavantes.sp.gov.br

juridico@camarachavantes.sp.gov.br

contabilfinanceiro@camarachavantes.sp.gov.br

Como pedir uma informação

Pedido presencial

1. Preencha o Formulário de Acesso de acordo com sua necessidade:

Pessoa física

Pessoa jurídica

2. Dirija-se ao endereço físico da Câmara Municipal com o Formulário preenchido.

3. Entregue o Formulário na Câmara Municipal e aguarde até que sua solicitação seja atendida.

Pedido eletrônico

1. Preencha as informações no formulario a baixo. Se for pessoa Jurídica preencha no lugar de CPF o CNPJ e Razão Social.

2. Quando finalizar clique no botão "Cadastrar".

3. Logo depois será necessario a confirmação do seu cadastro por e-mail. Após a confirmação você poderá solicitar informações a Câmara Municipal.

Entrar
Cadastrar
Av. Dr. Arnaldo Ferreira da Silva, 441
Chavantes / SP - CEP 18970-000
©2017 Câmara Municipal de Chavantes - Todos os direitos reservados.
King Page - Fábrica de Software