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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3155/2013 Define as Obrigações de pequeno valor e os precatórios judiciais 17/12/2013
3154/2013 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o exercício de 2014 12/12/2013
3153/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 12/12/2013
3152/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 12/12/2013
3151/2013 Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 12/12/2013
3150/2013 Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Segurança 12/12/2013
3149/2013 Alienação de Terreno a FRANK L. SANCHES - ME 12/12/2013
3148/2013 Reserva de Terreno para Construção de Prédio Escolar 19/11/2013
3147/2013 Dispõe sobre a criação do CACS/FUNDEB 19/11/2013
3146/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar SAEC 14/11/2013
3145/2013 Permissão de uso de bem público 14/11/2013
3144/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 14/11/2013
3143/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 06/11/2013
3142/2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 06/11/2013
3140/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 25/10/2013
3139/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 25/10/2013
3138/2013 Dispõe sobre o valor do Auxílio Alimentação - Câmara Municipal de Chavantes 16/10/2013
3137/2013 Dispõe sobre o valor do Auxílio Alimentação 16/10/2013
3137/2013 Dispõe sobre o valor do Auxílio Alimentação 16/10/2013
3136/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 16/10/2013
3135/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 16/10/2013
3134/2013 Fixa novo valor para atendimento a despesas de viagem e para cobertura de pequenas despesas 16/10/2013
3133/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 08/10/2013
3132/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 08/10/2013
3130/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 08/10/2013
3129/2013 Altera a redação do Artigo 2º Parágrafo Único da Lei nº 2930/09 04/09/2013
3128/2013 Normas de Segurança nos Bancos e Instituições Financeiras 03/09/2013
3127/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/08/2013
3126/2013 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/08/2013
3125/2013 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 21/08/2013
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