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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3216/2014 Dispõe sobre o Distrito Industrial I de Chavantes 18/12/2014
3215/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 03/12/2014
3214/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 03/12/2014
3213/2014 Homologa os efeitos do Decreto Municipal nº 2.777/2013 19/11/2014
3212/2014 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o exercício de 2015 19/11/2014
3211/2014 Dispõe sobre denominação do Posto de Atendimento de Saúde do Distrito do Irapé 12/11/2014
3210/2014 Homologa os efeitos da resolução nº 03/2012 06/11/2014
3209/2014 Homologa os efeitos dos Atos da Mesa da Câmara Municipal de Chavantes 06/11/2014
3208/2014 Homologa os efeitos dos Atos da Mesa da Câmara Municipal de Chavantes 06/11/2014
3207/2014 Regulariza percentual de terras do Residencial Júlio Silva 14/10/2014
3206/2014 Dispõe sobre proibição de pichações em imóveis 07/10/2014
3205/2014 Institui a Semana do Incentivo ao Aleitamento Materno 07/10/2014
3204/2014 Autoriza a premiação em pecúnia - Campeonato Regional de Futebol 07/10/2014
3203/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 07/10/2014
3202/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 02/10/2014
3201/2014 Autorização para doação de bens inservíveis à APAE 28/08/2014
3200/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 28/08/2014
3199/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 20/08/2014
3198/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 14/08/2014
3197/2014 Dispõe sobre nova denominação da atual Rua 12 de Outubro 14/08/2014
3196/2014 Dispõe sobre inclusão de Projeto/Atividade no PPA 14/08/2014
3195/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 06/08/2014
3194/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 06/08/2014
3193/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 06/08/2014
3192/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 06/08/2014
3191/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 06/08/2014
3190/2014 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 06/08/2014
3189/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 26/06/2014
3188/2014 Fortalecendo a Cidadania IV 26/06/2014
3187/2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 26/06/2014
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