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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3323/2016 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o exercício de 2017 16/12/2016
3322/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 14/12/2016
3321/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 23/11/2016
3320/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 21/11/2016
3319/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 21/11/2016
3318/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/11/2016
3317/2016 Cria o Programa "Adote uma Praça" no município de Chavantes 21/11/2016
3316/2016 Cria o Programa "Adote uma Árvore" no município de Chavantes 21/11/2016
3315/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 25/10/2016
3314/2016 Dispõe sobre autorização para que a SEC realize parcelamento de débitos contraídos para com a CPFL 18/10/2016
3313/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 10/10/2016
3312/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 10/10/2016
3311/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 10/10/2016
3310/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 10/10/2016
3309/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 10/10/2016
3308/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 16/09/2016
3308/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 03/08/2016
3307/2016 Dispõe sobre o controle de reprodução e regulamentação da vida de cães e gatos encontrados na rua no âmbito do Município de Chavantes 14/09/2016
3305/2016 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017 29/06/2016
3304/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 20/06/2016
3303/2016 Dispõe sobre normas de funcionamento de agências bancárias localizadas no Município de Chavantes e dá outras providências 20/06/2016
3302/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 17/05/2016
3301/2016 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 17/05/2016
3300/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 17/05/2016
3299/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 12/05/2016
3298/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 12/05/2016
3297/2016 Dispõe sobre denominação do Centro de Convivência do Idoso - CCI do Município de Chavantes - Aparecido Salim Sarquis 12/05/2016
3296/2016 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à premiação em pecúnia às equipes classificadas como 1º e 2º colocados no Campeonato de Truco Amador a ser realizado no Distrito do Irapé 12/05/2016
3295/2016 Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar 06/05/2016
3294/2016 Autoriza o Poder Executivo de Chavantes a proceder a doação de bens móveis inservíveis que especifica a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chavantes - APAE 06/05/2016
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