Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
173/2020	Dispõe sobre alteração dos requisitos para a ocupação do cargo em função de confiança de Diretor do CPS e dos cargos de provimento em comissão de Assessor de Imprensa, Assessor de Esportes e Lazer e Assessor para Assuntos de Planejamento e Convênios.	16/12/2020
172/2020	Institui o Novo Código de Obras e Edificações do Município de Chavantes	29/10/2020
171/2020	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE LICITAÇÕES E CONTRATOS	07/07/2020
170/2020	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENCANADOR II	07/07/2020
169/2020	DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS DE GARI E PEDREIRO	07/07/2020
168/2020	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 146, DE 14/05/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	07/07/2020
167/2020	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DOIS (2) GRAUS ADICIONAIS AS TABELAS SALARIAIS DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO	07/07/2020

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