Legislação - Leis Complementares - Câmara Municipal de Chavantes

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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA	DETALHES
211/2023	Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de médico veterinário e dá outras providências.	25/10/2023
210/2023	Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de gari.	13/09/2023
209/2023	Dispõe sobre a criação de Novas vagas para o cargo de provimento efetivo de agente comunitário de saúde (ACS).	17/08/2023
208/2023	Altera referencia salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde previsto a Lei Complementar n°177/2021.	17/08/2023
207/2023	Altera referencia salarial do cargo de provimento em comissão de Assessor de Cultura e Turismo, previsto na Lei Complementar n°177/2021.	17/08/2023
206/2023	Dispõe sobre a criação da nova tabela de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura do Município de Chavantes e dá outras providências.	17/08/2023
205/2023	Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de gabinete e dá outra providencias.	17/08/2023
204/2023	Dispõe sobre estruturação, funcionamento, disciplina e regulamentação da Procuradoria Jurídica do Município de Chavantes e revoga as alíneas “a” e “b”, do inciso IV do artigo 18 bem como das expressões “Assessor Jurídico” e “...	17/08/2023
203/2023	Altera a redação da emenda e artigo 2° da Lei Complementar n°197, de 15 de Março de 2023.	17/08/2023
202/2023	Dispõe sobre a criação de novas vagas para o cargo de provimento efetivo de enfermeiro PSF.	17/08/2023
201/2023	Dispõe sobre mudança na carga horaria da jornada de trabalho do cargo de Nutricionista e dá outras providencias.	17/08/2023
200/2023	Dispõe sobre criação de cargo de provimento efetivo de Agente de contratação e comprador.	17/08/2023
199/2023	Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de analista de Recursos Humanos, Arquiteto e Tesoureiro.	17/08/2023
198/2023	Dispõe sobre a criação de nova vaga para o cargo de provimento efetivo de procurador jurídico.	17/08/2023
197/2023	Dispõe sobre a criação de uma nova vaga para o cargo de provimento efetivo de Diretor de Creche.	17/08/2023

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