Câmara Municipal de Chavantes

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO	EMENTA	DATA
3940/2023	Institui, no calendário oficial do município, o mês da campanha quebrando o silêncio e dá outras providencias. Autoria da vereadora Michele Batista do Nascimento Lopes.	17/08/2023
3939/2023	Dispõe sobre a criação de uma nova ação 2.146, na unidade executora 02.06.01 FMS - Assistência médica e sanitária, e abre um crédito suplementar especial, no valor de R$ 115.509,00.	17/08/2023
3938/2023	Dispõe sobre o programa de recuperação fiscal do município de Chavantes - REFIS municipal 2023 - e dá outras providências.	21/08/2023
3937/2023	Reconhece, no município de Chavantes, o uso do "cordão de girassol", como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, e dá outras providências.	17/08/2023
3936/2023	Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebrar termo de fomento com a APAE de Chavantes para a efetivação do projeto de implantação da terapia ABA na entidade e dá outras providências.	17/08/2023
3935/2023	Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebrar termo de fomento com a associação de pais e amigos dos excepcionais de Chavantes para atendimento de usuários do município e dá outras providencias.	17/08/2023
3934/2023	Revoga o artigo 5º da lei nº 2.416 de 02 de março de 1998 e artigo 4º da lei nº 3.137 de 16 de outubro de 2013.	17/08/2023
3933/2023	Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes - SAEC, e dá outras providências.	17/08/2023
3932/2023	Dispõe sobre a abertura de credito suplementar especial no orçamento vigente na ação 2.014 na unidade executora 02.06.01 com recursos oriundos do leilão de bens inservíveis valor de 125.140,00.	17/08/2023
3931/2023	Regulamenta a cobrança da divida ativa instituindo o programa de recuperação fiscal da Superintendência de Agua e Esgoto de Chavantes - SAEC e dá outras providências.	17/08/2023
3930/2023	Dispõe sobre a inclusão de uma nova ação no orçamento vigente 2.145, e abre um Crédito Suplementar Especial referente ao Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais de Ourinhos, no valor de R$ 106.437,60.	28/04/2023
3929/2023	Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convenio com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para execução de cirurgias eletivas e dá outras providências.	17/08/2023
3928/2023	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ourinhos para atendimento de usuários do Municipio de Chavantes e dá outras providências....	17/08/2023
3927/2023	Dispõe sobre a inclusão no orçamento vigente de uma nova ação 1.053. Espaço Esportivo CDHU Irapé . Emenda Parlamentar do Deputado Adalberto Freitas e abre um credito suplementar especial com recursos remanescentes da emenda , no va...	17/08/2023
3926/2023	Dispõe sobre a concessão e reajuste aos Professores, Coordenadores e Diretores da Rede Municipal de ensino vinculados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Chavantes e dá outras providências.	17/08/2023
3925/2023	Altera a Lei Municipal n° 1.804, de 01 de Setembro de 1987, que denomina o “Ginásio Municipal de Esportes”.	17/08/2023
3924/2023	Dispõe sobre a abertura de uma nova ação 1.052 no orçamento vigente-Convenio de Recape Asfáltico 101947/2022, da Deputada Estadual Marta Costa e abre um credito suplementar especial com recursos remanescentes da emenda no valor de ...	17/08/2023
3923/2023	Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes-SAEC e dá outras providencias.	17/08/2023
3922/2023	Altera a redação do caput do artigo 1° da Lei n°3.591, de 11 de Setembro de 2019.	17/08/2023
3921/2023	Dispõe sobre a recomposição salarial e reajuste do vale alimentação dos funcionários e servidores públicos municipais da Prefeitura e da Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes- SAEC.	17/08/2023
3920/2023	Dispõe sobre atualização salarial dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Chavantes.	17/08/2023
3919/2023	Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.140. Demanda Parlamentar n° 202.223.343.574- Custeio, da deputada Patrícia Bezerra e abre um credito suplementar Especial com recursos da emenda no valor de R$ 100.000...	17/08/2023
3918/2023	Autoriza o Poder Executivo a conceder Pró-Labore aos policias militares que realizam os serviços de policiamento, fiscalização e disciplina as atividades previstas no Código de Transito Brasileiro, e dá outras providencias.	17/08/2023
3917/2023	Dispõe sobre o restabelecimento a contagem do tempo dos quinquênios, sextas-partes e licenças premio aos servidores públicos municipais.	17/08/2023
3916/2023	Altera a redação da Lei Municipal n°. 3.234, de 16 de Abril de 2015, que dispõe sobre a Politica Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.	17/08/2023
3915/2023	Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos financeiros à Superintendência de Água e Esgoto de Chavantes- SAEC e dá outras providências.	17/08/2023
3914/2023	Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar termo de fomento com a associação Protetora dos Animais Desamparados de Chavantes para recolhimento e hospedagem de animais em situação de risco e abandonados no Município d...	17/08/2023
3913/2023	Dispõe sobre abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.143 - Emenda Parlamentar- Custeio da Deputada Renata Abreu , e abre um credito suplementar especial com recursos remanescentes da emenda no valor de R$ 7.389,55.	17/08/2023
3912/2023	Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente 2.144. Incremento Temporário- MAC- Custeio, da deputada Renata Abreu, e abre um credito suplementar especial com recursos remanescentes da emenda no valor de R$ 18.680,0...	17/08/2023
3911/2023	Dispõe sobre a abertura de uma nova ação no orçamento vigente. Emenda Parlamentar do Deputado Capitão Augusto e abre um crédito suplementar especial com recursos remanescentes da emenda no valor de R$ 45.957,36.	17/08/2023

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