Câmara Municipal de Chavantes

Das 08:00 ás 11:00 e 13:00 ás 16:00 horas de segunda a sexta-feira.

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
60/2002	Dispõe sobre alteração dos incisos I, II, III, IV, V e VI do artigo 48 da Lei Complementar nº 036/99.	30/12/2002
59/2002	Institui a Taxa de Expediente e de Serviços Diversos, e dá outras providências.	20/12/2002
58/2002	Dispõe sobre criação de cargo de Professor de Inglês.	30/08/2002
57/2002	Altera a carga horária e salário do cargo de Enfermeiro previstos na Lei Complementar nº 056/02.	19/08/2002
56/2002	Dispõe sobre a admissão de servidores, em caráter temporário, na área da saúde.	20/05/2002
55/2002	Dispõe sobre contratação de professores, em caráter temporário, na área da educação.	07/03/2002

Câmara Municipal de Chavantes - SP.
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