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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2971/2010 Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Chavantes I - Segunda Etapa 14/12/2010
2971/2010 Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Chavantes I - Segunda Etapa 14/12/2010
2970/2010 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o exercício de 2011 08/12/2010
2966/2010 Dispõe sobre alteração do item XII do artigo 1º da Lei 2.545/2001 10/02/2010
2966/2010 Dispõe sobre alteração do item XII do artigo 1º da Lei 2.545/2001 10/02/2010
2961/2010 Dispõe sobre prioridade na ocupação de vagas de estacionamento aos idosos e portadores de deficiências físicas permanentes 14/09/2010
2959/2010 Dispõe sobre alteração no parágrafo 41 da Lei Municipal 2.800/2007, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos das crianças e adolescentes 30/08/2010
2957/2010 Dispõe sobre inclusão e alteração PPA 2010/2013 19/08/2010
2954/2010 Dispõe sobre transferência de domínio por doação ao município de Chavantes, de parte da área do perímetro urbano do Distrito do Irapé, registrado em nome de Mitra Diocesana de Ourinhos, informada pelo memorial descritivo e planta em anexo 12/08/2010
2952/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 25/06/2010
2952/2010 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011 25/06/2010
2947/2010 Dispõe sobre denominação de praça pública 10/06/2010
2938/2010 Institui a Tarifa Social para imóveis residênciais com consumo de água igual ou menor que 15 mᴣ por mês 20/04/2010
2937/2010 Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1422/79 15/04/2010
2936/2010 Dispõe sobre denominação de ruas 07/04/2010
2934/2010 Dispõe sobre alteração do artigo 3º da Lei Municipal nº 508/1965 19/03/2010
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