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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3036/2011 Acrescenta o § 4º ao artigo 103 da Lei nº 2.093/92- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município 09/12/2011
3035/2011 Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal de Chavantes a receber em doação uma gleba de terra para ampliação do Cemitério Municipal do Distrito de Irapé 09/12/2011
3033/2011 Dispõe sobre desafetação de área de domínio público que especifíca 09/12/2011
3032/2011 Dispõe sobre denominação do Centro Comunitário e de Lazer construído na Avenida José Lopes nº 100 09/12/2011
3031/2011 Denomina atual rua sem denominação localizada entre as quadras 18 e 14 do Loteamento Jardim das Paineiras 09/12/2011
3030/2011 Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Chavantes I e I2 09/12/2011
3029/2011 Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Chavantes para o exercício de 2012 09/12/2011
2992/2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012 05/07/2011
2990/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar novo convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro 28/06/2011
2984/2011 Cria o PRÓ-EMPREGO - Programa de Incentivo de Instalação de novas e Pequenas e Micro Empresas 04/05/2011
2981/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para incorporar ao Patrimônio Municipal os veículos que especifica, doados pela empresa Duke Energy International, Geração Paranapanema S.A. 04/04/2011
2980/2011 Institui o REFIS II 04/04/2011
2979/2011 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratação do "Médico da Família" em atendimento ao programa denominado "Estratégia da Saúde da Família" do Governo Federal 01/04/2011
2975/2011 Dispõe sobre abertura de Crédito Especial 21/01/2011
2974/2011 Dispõe sobre a transferência de recursos a SAEC 21/01/2011
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