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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3411/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 95.401,67) 07/03/2018
3410/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 39.024,18) 07/03/2018
3409/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (R$ 99.000,00) 07/03/2018
3408/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 17.000,00) 07/03/2018
3407/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (R$ 200.000,00) 07/03/2018
3406/2018 Dispõe sobre autorização as entidades Assistenciais e Entidades de Organizações Sociais Civis para remunerar Servidores ou Empregados Públicos por serviços prestados nos termos que especifica. 28/02/2018
3405/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências (R$ 400.000,00). 28/02/2018
3404/2018 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar novo Convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes para funcionamento e prestação de serviços de Pronto Socorro e dá outras providências. 19/02/2018
3403/2018 Dispõe sobre a criação do Programa Emergencial "FORTALECENDO A CIDADANIA IX" e dá outras providências. 12/02/2018
3402/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (R$ 140.000,00). 06/02/2018
3401/2018 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências (R$ 18.000,00). 06/02/2018
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