| 3619/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BÔNUS POR MÉRITO AOS PROFESSORES EFETIVOS E CONTRATADOS, DIRETORES E COORDENADORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3618/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 556.878,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3617/2019 |
DA NOVA REDAÇÃO AO §1º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 2.895/07, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR NO MUNICÍPIO DE CHAVANTES, A LEGISLAÇÃO FEDERAL E ESTADUAL CONCERNENTES ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3616/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE OUTRAS DOTAÇÕES NO VALOR DE R$ 59.000,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3615/2019 |
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR DE IMÓVEL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2.020
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3614/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3613/2019 |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES PARA O EXERCÍCIO DE 2.020
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3612/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MÊS DE DEZEMBRO/19 PARA OS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3611/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 285.506,60
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3610/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO EXTRA PARA O MÊS DE DEZEMBRO/19 AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3609/2019 |
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES NO VALOR DE R$ 30.000,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3608/2019 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL FORTALECENDO A CIDADANIA XI
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3607/2019 |
FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3606/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3605/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 462.740,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3604/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL COM RECURSOS RECEBIDO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL NO VALOR DE R$ 573.000,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3603/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 363.000,00 PARA A SAEC
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3602/2019 |
DENOMINA JÚLIA MARINHO IRELANDES LIMA A CASA DE ACOLHIMENTO MUNICIPAL DE CHAVANTES
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3601/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.800,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3600/2019 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3599/2019 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA OUVIDORIA PÚBLICA GERAL DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3598/2019 |
DENOMINA RUA JOÃO CARLOS BELLINELLO - CHAVANTES NOVO
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3597/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 67.542,75
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3596/2019 |
PROÍBE O USO DE LINHA CHILENA
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3595/2019 |
DISPÕE SOBRE AFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO DOMÍNIO PÚBLICO
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3594/2019 |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - LOCAÇÃO DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O FORUM
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3593/2019 |
DENOMINA EVERALDO GATTI - GARAGEM DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3592/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3591/2019 |
INCORPORA ÁREA DE TERRENO AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CHAVANTES
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29/05/2020 |
Detalhes |
| 3590/2019 |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 553.700,00
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29/05/2020 |
Detalhes |
