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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
3557/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 29/05/2020
3556/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 29/05/2020
3555/2019 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL 29/05/2020
3554/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.500,00 29/05/2020
3553/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS 29/05/2020
3552/2019 DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 29/05/2020
3551/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - MOTORISTAS 29/05/2020
3550/2019 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL PARA OS FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES DA PREFEITURA E SAEC 29/05/2020
3549/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE CHAVANTES PARA EXECUÇÃO DE CIRURGIAS ELETIVAS. 29/05/2020
3548/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 29/05/2020
3547/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 29/05/2020
3546/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 35.083,13 29/05/2020
3544/2019 REGULAMENTA A COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA INSTITUINDO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DA - SAEC 29/05/2020
3543/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 249.400,00 29/05/2020
3542/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTA ESPECIAL NO VALOR DE R$ 245.000,00 29/05/2020
3541/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 29/05/2020
3540/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.357,00 29/05/2020
3539/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 743.525,03 29/05/2020
3538/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 322.686,88 29/05/2020
3537/2019 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 29/05/2020
3536/2019 Dispõe sobre a criação de uma nova Ação 1.032. e um novo elemento de despesa 44.90.52.00. equipamento e material permanente com recurso transferido pela Secretaria do Estado de Saúde  no valor de R$ 100.000,00. 29/05/2020
3535/2019 Dispõe sobre abertura da Ação 2.040. Transporte do Ensino Superior, no orçamento vigente, na Unidade Executora 02.07.06. Transporte Escolar, Programa 0014. Transporte do Ensino Médio e Universitário e abre um Crédito Suplementar no mesmo Programa na Dotação Orçamentária 33.90.49.00. Auxilio Tr... 29/05/2020
3534/2019 Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências 29/05/2020
3515/2019 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - REFIS 2019 29/05/2020
3515/2019 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS 29/05/2020
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